Melhore sua busca

  Decreto 851/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 642, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto642/2017 02/02/2017Torna sem efeito
Decreto642/2017 02/02/2017Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.