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  Decreto 891/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE VEDA A EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto8.507/2016 29/12/2016Alteraart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.218/2023 19/09/2023Revoga Totalmente

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