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  Decreto 1.414/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO NO 6068/2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto6.068/2015 19/05/2015Altera
Decreto6.068/2015 19/05/2015Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.875/2018 13/07/2018Altera
Decreto2.875/2018 13/07/2018Altera
Decreto2.823/2018 05/07/2018Altera
Decreto2.823/2018 05/07/2018Altera

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