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  Decreto 5.323/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COORDENADOR REGIONAL DE OBRAS - SEOB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaarts. 13 e 14, II, §2°
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do art 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.494/2015 29/01/2015Torna sem efeito

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