Ementa: DELEGA SERVIDORA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO PERANTE O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME NOS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.960/2015 17/04/2015Revoga

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