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  Decreto 5.249/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SUPERVISOR DE CONTROLE DE ACESSIBILIDADE - SEDUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Decreto5.501/2015 30/01/2015Torna sem efeito

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