Melhore sua busca

  Decreto 5.388/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.833/2011 28/12/2011Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.406/2015 09/01/2015Revoga

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.