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  Decreto 3.730/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2014

Remissão Ativa

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.150/2015 09/07/2015AlteraArtigo 1º
Decreto5.642/2015 13/02/2015AlteraArtigo 1º
Decreto5.274/2014 21/11/2014IncluiPROJETOS APOIADOS PELA FEADM

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