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  Decreto 6.150/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.730/2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72
Decreto3.730/2014 19/02/2014AlteraArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.237/2015 24/07/2015MencionaArtigo 1º

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