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  Decreto 5.592/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 7.808,00M², REFERENTE À CHÁCARA Nº 58 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO CARAPEBUS, NO BAIRRO BALNEÁRIO DE CARAPEBUS, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA – ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.489/2016 13/12/2016Revoga
Decreto8.489/2016 13/12/2016Revoga

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