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  Decreto 4.901/2004

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PMSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2004

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Não possui

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Lei Ordinária4.817/2018 08/07/2018Menciona
Lei Ordinária4.817/2018 08/07/2018Menciona
Decreto1.986/2017 07/12/2017Alterasubitem 8.2 do iten 8 do anexo I

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