Melhore sua busca

  Decreto 1.986/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O SUBITEM 8.2 DO ITEM 8 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 4901/2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto4.901/2004 11/02/2004Alterasubitem 8.2 do iten 8 do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.