Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.445/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.357/2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.357/2015 28/04/2015Inclui§ 2º no art; 12
Lei Ordinária4.357/2015 28/04/2015AlteraCaput do art. 1º; Art. 5º; Renumera parágrafo único do art. 12 para § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.207/2016 01/09/2016Menciona
Decreto8.207/2016 01/09/2016Menciona
Decreto8.030/2016 13/06/2016Menciona
Decreto8.030/2016 13/06/2016Menciona
Decreto7.089/2016 26/01/2016Menciona
Decreto7.089/2016 26/01/2016Menciona
Decreto7.059/2016 21/01/2016Menciona
Decreto7.059/2016 21/01/2016Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.