Melhore sua busca

  Decreto 1.742/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DEMITE SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaart. 158, incisos I, II, III, IX e XVII; art. 159, incisos V, VII, XIV e XVII; art. 175, inciso XII
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.973/2017 05/12/2017Torna sem efeito
Decreto1.973/2017 05/12/2017Torna sem efeito

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.