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Decreto 4.153/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO SEAD.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/04/2014

Temas

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.453/2015	02/12/2015	Altera	Nomenclatura do CÃ¡p. II; Inciso III do art. 24; Nomenclarura da Seção II; Caput e parÃ¡grafo Ãºnico do art. 28; Transforma parÃ¡grafo Ãºnico em Â§ 1º; Seção III passa a ser seção IV
Lei Ordinária	4.453/2015	02/12/2015	Inclui	Arts. 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 27-G, 27-H e 27-I; Inciso III e Â§ 2º do art. 28; Seção III; Arts. 28-A, 28-B, 28-C, 28-D, 28-E, 28-F e 28-G

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