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  Lei Ordinária 2.726/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DA SERRA - CISES
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 13/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/1997 01/01/1997Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.889/2018 22/08/2018Revoga Totalmente

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