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  Lei Ordinária 2.642/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2003

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Lei Ordinária2.558/2002 05/11/2002Menciona
Lei Ordinária2.468/2001 14/12/2001MencionaTabelas I, XI e XV do anexo I

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