Melhore sua busca

  Decreto 5.573/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO “PROJETO ALUGUEL SOCIAL”, INSTITUÍDO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°S 3.596/2010 E 4.168/2014, PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.733/2014 19/02/2014RegulamentaArtigo 6º
Lei Ordinária3.596/2010 13/06/2010RegulamentaArtigo 8º
Decreto3.733/2014 19/02/2014Menciona2 vezes
Lei Ordinária4.168/2014 09/01/2014Menciona2 vezes
Lei Ordinária3.596/2010 13/06/2010Menciona2 vezes
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.