Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 06/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997MencionaTabela I; tabela X; anexo I
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Menciona
Lei Ordinária2.248/1999 16/12/1999AlteraTABELA I e X do ANEXO I
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997AlteraInciso VI do art. 189

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.499/2009 16/12/2009Menciona
Lei Ordinária2.468/2001 14/12/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.461/2001 05/12/2001Revoga Totalmente

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