Ementa: APROVA O LOTEAMENTO RESERVA DA MORADA, SITUADO NA FAZENDA GUAXINDIBA, BAIRRO MORADA DE LARANJEIRAS, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, A REQUERIMENTO DE MARSANTO IMÓVEIS LTDA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArtigo 249
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.