Ementa: PRORROGA EM MAIS 180 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 8.326/2012, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “FELICIDADE”, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO “CARRAPATO”, PRÓXIMO AO BAIRRO CENTRO DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA/ES. PRORROGA EM MAIS 60 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 8.326/2012, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “FELICIDADE”, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO “CARRAPATO”, PRÓXIMO AO BAIRRO CENTRO DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA/ES, JÁ PRORROGADO PELO DECRETO Nº 4.888/2014. (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.426/2015)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.326/2012 13/12/2012Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.426/2015 23/06/2015AlteraEmenta

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