Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.840/2012 25/04/2012Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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