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  Decreto 6.897/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CMCT.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.460/2014 25/07/2014Revoga
Lei Ordinária3.135/2007 28/09/2007MencionaArt 3º e seus incisos; Conselho Municipal de Ciencia e Tecnologia - CMCT
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

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