Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2012

Observação


ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUDITORIA GERAL QUE PASSA A SER CONROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001ExcluiAuditoria Geral do Município
Lei Ordinária2.368/2001 01/01/2001AlteraArt. 6º;
Lei Ordinária2.356/2000 29/12/2000Alteraitem II, Art. 1º ; art 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.080/2013 01/01/2013Menciona
Lei Ordinária4.028/2013 01/01/2013RevogaArt. 2º, incisos I a XXVII

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.