O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e, de acordo com a Lei Municipal nº 4.162/2013, decreta:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo para compor a Comissão Permanente para efeitos de Avaliação de Imóveis - CEAVI, da secretaria Municipal da Fazenda- SEFA:
Presidente:
Mara Rubia da Rocha Pinheiro- Matrícula nº 24.258
Secretária:
Graciane Moreira
dos Santos-Matrícula nº 6262
Douglas Comper Caetano (Redação dada pelo Decreto nº 1503/2021)
Membros
Avaliadores:
Jamilly Siqueira Nicchio- Matrícula nº 38.057
Mycaelly Santos Gonçalves Miguel- Matrícula nº 77820
Grazielly Suely Prado Rangel - Matricula nº 38830
Servidores de
Apoio:
Cezar Leandro Ribeiro -Matricula nº 5707
Antônio Miranda
Nunes- Matricula nº 3704 (Excluído
pelo Decreto nº 2.214/2021)
Servidor de Apoio: Júlio Cesar Miranda Pimentel – Matrícula nº 6257 (Incluído pelo Decreto nº 2.214/2021)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 5863/2020.
Palácio Municipal em Serra, 30 de março de 2021.