O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia HELENA PACHECO para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 06 de janeiro de 2021.
(Dispositivo retificado pelo Decreto nº 68/2021)
Palácio Municipal em Serra, 04 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.