O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito decreto nº 412, que nomeou ERONICE LOPES GARCIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CC4 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para a Mulher - SEPPON.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de janeiro de 2021.