O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia RAFAELA DE ARAUJO SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CC-4, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e lazer - SETUR, com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Art.
2º Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação./
ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS
A 04 DE JANEIRO DE 2021. (Dispositivo retificado
pelo Decreto nº 581/2021)
Palácio Municipal em Serra, 26 de janeiro de 2021.