O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra. Decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 3º do Decreto no 503, de 21 de janeiro de 2021:
Onde se lê:.........................................................................................
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de janeiro de 2021.
Leia-se:..............................................................................................
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 04 de fevereiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.