O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra. Decreta:
Art. 1º Retifica o Art. 2º do decreto no 291, de 14 de janeiro de 2021:
Onde se lê:.........................................................................................
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:..............................................................................................
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 04
de janeiro de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 11 de fevereiro de 2021.