O PREFEITO
MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 5.260 de 06 de janeiro de
2021. decreta:
Art. 1º Retifica o Art. 1º do decreto nº 710, de 04 de fevereiro de 2021:
Onde se lê:.......................................................................................
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2021 a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da fonte de
recurso da dotação orçamentária abaixo determinada:
|
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
VALOR
EM: 1,00 |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
25.01.00 |
INSTITUTO
PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
|||
|
PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0520.2.164-GARANTIR
E MANTER O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSÕES DO RPPS |
|||
|
FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1111 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
150.000,00 |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1121 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
50.000,00 |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0510.2.049-EFETIVAR
E MANTER A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPS |
|||
|
FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A ANULAR (R$) |
|
1448 |
3.3.90.40.00 |
1.430.0000.0000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
TOTAL |
300.000,00 |
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Leia-se:............................................................................................
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2021 a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da fonte de recurso
da dotação orçamentária abaixo determinada:
|
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
VALOR
EM: 1,00 |
||||
|
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
|||
|
25.01.00 |
INSTITUTO
PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
|||
|
PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0520.2.164-GARANTIR
E MANTER O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSÕES DO RPPS |
|||
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FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1111 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
150.000,00 |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1121 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
50.000,00 |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0510.2.049-EFETIVAR
E MANTER A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPS |
|||
|
FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
1448 |
3.3.90.40.00 |
1.430.0000.0000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
TOTAL |
300.000,00 |
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 19 de fevereiro de 2021.
Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra