DECRETO
Nº 899, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005
NOMEIA
SUPERVISOR DE SERVIÇOS AUXILIARES - SEPROM.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2°
da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado RENATO FERNANDES
DUARTE para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SERVIÇOS AUXILIARES -
CC-5, da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM, com remuneração e
atribuições previstas em Leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a
partir de 1º de fevereiro de 2005, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.