O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, decreta:
Art. 1º Fica transferido da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan), o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 09 de maio de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.