O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do artigo 2º da Política Municipal de Educação Ambiental da Serra (PMEAS), Lei Municipal nº 4.461/2016, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.536, de 30 de setembro de 2022, e o Decreto Municipal nº 1.477, de 28 de junho de 2021, e ficam nomeados os representantes das Secretarias Municipais de Educação (SEDU) e de Meio Ambiente (SEMMA) para compor o Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental da Serra (PMEAS).
Art. 2º Ficam nomeados os servidores relacionados a seguir como representantes do Órgão Gestor da PMEAS:
I - da Secretaria Municipal de Educação (SEDU):
a) Crisane Aquino Meneghel, Mat. 31193;
b) Aline Silva Buter Gandra, Mat. 44584;
II - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA):
a) Isis Rangel Garcia Menezes, Mat. 78860;
b) Gilson Teixeira Leite, Mat. 28054.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 03 de junho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.