DECRETO Nº 123, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
APROVA O MANUAL DE
IDENTIDADE VISUAL DOS UNIFORMES SALVAMAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.265/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, especialmente as previstas no art. 8º da Lei nº 6.265/2025, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Identidade Visual dos Uniformes Salvamar (2025), que estabelece as especificações técnicas, funcionais e visuais dos uniformes operacionais utilizados pelos integrantes do Grupamento de Guarda-Vidas do Município da Serra – SALVAMAR, com a finalidade de assegurar padronização, identidade institucional, visibilidade operacional e segurança, durante o exercício das atividades de salvamento aquático.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 4 de fevereiro de 2026.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO I
MANUAL DE
IDENTIDADE VISUAL DOS UNIFORMES SALVAMAR
Art. 1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas, funcionais e visuais dos uniformes operacionais utilizados pelos integrantes do Grupamento de Guarda-Vidas do Município da Serra – SALVAMAR, com a finalidade de assegurar padronização, identidade institucional, visibilidade operacional, segurança e conforto durante o exercício das atividades.
Art. 2º Da Identidade Visual Institucional
I - a identidade visual dos uniformes do SALVAMAR deverá seguir rigorosamente o Manual de Identidade Visual Salvamar (2025);
II - a paleta cromática oficial é composta obrigatoriamente pelas seguintes cores: Vermelho institucional: hexadecimal #d10a10; Branco / off-white institucional: hexadecimal #f7f7f7;
III - a tipografia oficial é a família Montserrat, podendo ser utilizada em suas variações de peso (Thin a Black), conforme a aplicação gráfica;
IV - o logotipo institucional é composto pela palavra “SALVAMAR” sobreposta à palavra “SERRA”, devendo estar sempre acompanhado do Brasão Oficial da Prefeitura Municipal da Serra;
V - em assinaturas horizontais, o logotipo SALVAMAR deverá ser posicionado obrigatoriamente à direita do Brasão da Prefeitura da Serra;
VI - em assinaturas verticais, o logotipo SALVAMAR deverá ser posicionado obrigatoriamente abaixo do Brasão da Prefeitura da Serra; e
VII - todas as camisetas, camisas, jaquetas e demais peças de uso externo deverão conter, de forma destacada e legível, a inscrição “GUARDA-VIDAS”, garantindo ampla visibilidade operacional.
Art. 3º Fica expressamente vedado:
I - o uso de cores fora da paleta cromática oficial;
II - a aplicação de degradês, sombras ou efeitos gráficos nos logotipos;
III - a alteração de opacidade, proporção, rotação ou distorção das marcas;
IV - a inversão da posição regulamentar entre o Brasão da Prefeitura e o logotipo SALVAMAR;
V - a remoção parcial ou total de elementos da identidade visual; e
VI - a utilização de versões brancas do logotipo com brasões coloridos ou fora do padrão institucional.
Art. 4º A classificação, a composição, a posse e o uso dos Uniformes Operacionais Masculinos obedecem às seguintes prescrições:
I - camisas de manga curta, manga longa e regata: Confeccionadas em tecido tecnológico de alta performance; Proteção solar UV 50+; Cor predominante vermelha (#d10a10), com inscrições e logotipos em branco (#f7f7f7); Modelagem anatômica masculina; Inscrição “GUARDA-VIDAS” em destaque no tórax e/ou dorso, conforme layout institucional;
II - shorts e bermudas: Tecido leve, de secagem rápida e resistente ao salitre; Cor vermelha ou branca, conforme padronização definida em anexo; Modelagem masculina, garantindo mobilidade e conforto;
III - jaquetas e calças: Material leve, respirável e repelente à água; Adequadas para uso em condições climáticas adversas; Aplicação obrigatória da identidade visual institucional;
IV - bonés e chapéus tipo pescador: Cor institucional; Logotipo SALVAMAR centralizado na parte frontal; Ajuste compatível com o uso prolongado em atividades externas;
V - óculos de proteção solar preto, com lentes pretas, de alta resistência e filtro adequado; e
VI - apito Fox 40.
Art. 5º A classificação, a composição, a posse e o uso dos Uniformes Operacionais Femininos obedecem às seguintes prescrições:
I - camisas de manga curta, manga longa e regata: Confeccionadas em tecido tecnológico de alta performance; Proteção solar UV 50+; Cor predominante vermelha (#d10a10), com inscrições e logotipos em branco (#f7f7f7); Modelagem anatômica feminina, respeitando ergonomia e conforto; Inscrição “GUARDA-VIDAS” em destaque no tórax e/ou dorso, conforme layout institucional;
II - maiô ou Sunquíni com Top Cor Preta– tecido de secagem rápida, resistente ao sal; Bermuda – modelagem anatômica feminina, conforto e mobilidade;
III - jaquetas e calças: Material leve, respirável e repelente à água; Adequadas para uso em condições climáticas adversas; Aplicação obrigatória da identidade visual institucional;
IV - bonés e chapéus tipo pescador: Cor institucional; Logotipo SALVAMAR centralizado na parte frontal; Ajuste compatível com o uso prolongado em atividades externas;
V - óculos de proteção solar preto, com lentes pretas, de alta resistência e filtro adequado; e
VI - apito Fox 40.
Art. 6º Todos os uniformes, independentemente do modelo ou gênero, deverão respeitar integralmente as áreas de proteção, proporções, assinaturas e usos permitidos descritos no Manual de Identidade Visual dos Uniformes Salvamar (2025).
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Defesa Social, observadas as disposições da Lei nº 6.265/2025.
ANEXO I DO MANUAL
Uniformes
Operacionais Masculinos – SALVAMAR
1. Camiseta manga curta masculina – tecido tecnológico, UV 50+, cor vermelha institucional (#d10a10), inscrição “GUARDA-VIDAS” em branco (#f7f7f7) no dorso; Camiseta manga longa masculina – mesmas especificações técnicas, indicada para proteção solar prolongada; Regata masculina – tecido leve, respirável, proteção UV 50+.
2. Sunga masculina operacional – tecido de secagem rápida, resistente ao sal; Bermuda masculina – modelagem anatômica, mobilidade ampliada.
3. Jaqueta corta-vento masculina – material repelente à água, aplicação frontal e dorsal da identidade visual; Calça masculina – material leve, uso em condições climáticas adversas.
4. Acessórios Boné padrão ou chapéu tipo pescador – logotipo SALVAMAR centralizado; Apito Fox 40 e Óculos de Proteção UVA E UVB.
ANEXO II DO MANUAL
Uniformes
Operacionais Femininos – SALVAMAR
1. Camiseta manga curta feminina – tecido tecnológico, UV 50+, cor vermelha institucional (#d10a10), inscrição “GUARDA-VIDAS” em branco (#f7f7f7) no dorso; Camiseta manga longa feminina – proteção solar prolongada; Regata feminina – tecido leve, respirável, proteção UV 50+.
2. Maiô ou Sunquíni com Top Cor Preta– tecido de secagem rápida, resistente ao sal; Bermuda – modelagem anatômica feminina, conforto e mobilidade.
3. Jaqueta corta-vento feminina – material repelente à água, aplicação frontal e dorsal da identidade visual; Calça feminina – material leve, uso em condições climáticas adversas.
4. Acessórios Boné padrão ou chapéu tipo pescador – logotipo SALVAMAR centralizado; Apito Fox 40 e Óculos de Proteção UVA E UVB.
