O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º, incisos II, VII, XIII e XVII da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO os Ofícios nº 0021/2021/DIPRE, CMS/DL Nº 008/2021 (Processo nº 6518/2021), SESA/GAB nº 070/2021 e o Of. FAMS nº 001/2021 (Processo nº 3796/2021), contendo as indicações de representantes para o COMDEMAS. Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados conselheiros abaixo relacionados, alterando as disposições dos incisos VII, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto Municipal nº 5432/2019 e o inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº 757/2021, para compor o Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, com mandato findando em 30 de setembro de 2021:
II. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SESA;
Titular: Marcos
Antônio dos Reis Tosta;
Suplente: Lidiane Nunes Bezerra.
VII. REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES;
Titular:
Wellington Batista Guizolfe;
Suplente: Paulo
Sérgio Ferreira de Souza.
XIII. REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA;
Titular:
Guilherme Ribeiro de Souza Lima;
Suplente: Rubéns
Pereira de Souza.
XVII. REPRESENTANTE DE CONSELHOS DE CLASSE
LIGADOS À ÁREA AMBIENTAL (CRE, CRBio,
CAU e CRQ);
Titular: Klinger de Resende Dutra;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de fevereiro de 2021.
Palácio Municipal em Serra, em 22 de abril de 2021