O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, considerando o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, decreta:
Art. 1º Fica transferido da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Coordenadoria de Governo (CG).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 6 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.