O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Art. 72 da Lei Orgânica do Município da Serra/ES, e, em cumprimento ao disposto no Art. 9º da lei Municipal nº 5.715, de 9 de março de 2023, e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 56038/2023, decreta:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 5.127, de 24 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................
I - .....................................................................................................
.........................................................................................................
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 07 de julho de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.