O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 238.9951/2005, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - CAPEAD, instituída pelo Decreto nº 1086, de 15 de março de 2005, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEDU, passando de 04 (quatro) para 09 (nove) servidores de apoio.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de junho de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 10 de junho de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.