DECRETO Nº 1.540, DE 08 DE JULHO DE 2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Cessa os efeitos do Decreto nº 503, de 21 de janeiro de 2021, que designou a servidora Lilian Mota Pereira, para responder interinamente pelos cargos comissão de Secretário Municipal de Habitação - SEHAB e Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – SETER.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 08 de julho de 2021.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.