O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 96892/2024, decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 7.356, de 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
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DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO |
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01 de janeiro |
Quarta-feira |
Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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03 de março |
Segunda-feira |
Carnaval - Ponto Facultativo |
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04 de março |
Terça-feira |
Carnaval - Ponto Facultativo |
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05 de março |
Quarta-feira |
Cinzas - Ponto Facultativo |
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17 de abril |
Quinta-feira |
Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo |
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18 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo - Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019. |
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21 de abril |
Segunda-feira |
Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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28 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha - Feriado Estadual – Lei Estadual nº 11.010/2019 |
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01 de maio |
Quinta-feira |
Dia do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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19 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi - Ponto facultativo Nacional (Portaria nº 595/2011, MP). |
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20 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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29 de junho |
Domingo |
São Pedro - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019. |
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07 de setembro |
Domingo |
Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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12 de outubro |
Domingo |
Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980 |
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27 de outubro |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público – comemorado em 28 de outubro |
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28 de outubro |
Terça-feira |
Expediente normal |
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02 de novembro |
Domingo |
Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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15 de novembro |
Sábado |
Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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20 de Novembro |
Quinta-feira |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional – Lei Federal nº 14.759/2023 |
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21 de Novembro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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08 de dezembro |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal - Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019. |
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24 de dezembro |
Quarta-Feira |
Véspera de Natal - Ponto Facultativo |
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25 de dezembro |
Quinta-feira |
Natal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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26 de dezembro |
Sexta-feira |
Dia do Serrano - Feriado Municipal Lei Municipal nº 4.950, de 16 de janeiro de 2019. |
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31 de dezembro |
Quarta-Feira |
Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 02 de outubro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.