DECRETO Nº 1812, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no Artigo 9º da Lei nº 4.000 de 07 de janeiro de 2013 e o Artigo 37 da Lei 4.009 de 28 de janeiro de 2013 e o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de fevereiro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

26.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

26.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0051.2.036

Monitorar Imag. Public. e Propaganda da PMS

3.3.90.39.00

1.000.0000

 150.000

04.131.0031.2.018

Estab. Canais Comunic. Direta com População

3.3.90.39.00

1.000.0000

 2.550.000

TOTAL

 2.700.000

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

25.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

25.01.00

Gabinete do Prefeito

 

 

 

04.122.0051.2.036

Monitorar Imag. Public. e Propaganda da PMS

3.3.90.39.00

1.000.0000

 150.000

04.131.0031.2.018

Estab. Canais Comunic. Direta com População

3.3.90.39.00

1.000.0000

 2.550.000

TOTAL

 2.700.000