REVOGADO PELO DECRETO Nº 4726/2011
DECRETO Nº 1848, DE 18 DE SETEMBRO DE
2009.
NOMEIA MEMBROS
PARA COMPOR O CONSELHO TARIFÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
dos artigos 2° e 3° da Lei 1881/1996 e,
CONSIDERANDO
o inteiro teor do processo administrativo nº 37.381/2009 e apenso n°.
48.124/2009,
D E
C R E
T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o
Conselho Tarifário do Município da Serra:
Presidente:
Ricardo
Savacini Pandolfi.
Secretário:
Marcos
Antonio dos Reis Tosta.
Representantes
da Câmara Municipal:
Carlos
Augusto Lorenzoni;
Antonio
Fernandes de Aquino.
Representantes
da Federação da Associação de Moradores da Serra:
Luiz
Gonzaga Pimentel;
Ozenir
de Paulo Ribeiro.
Representante
do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos
Rodoviários
do Estado do Espírito Santo:
Evanildo
Moreira Vicente.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 3441/2003.
Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de
setembro de 2009.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.