DECRETO Nº 4726, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
TARIFÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72, da Lei Orgânica Município e
considerando o teor da Lei Municipal nº 1.888/1996;
D E
C R E
T A:
Art. 1º
Ficam nomeados para compor o Conselho Tarifário do
Município da Serra:
I –
Presidente: Ana Cláudia Buffon;
II –
Secretário: Marcos Antônio dos Reis Tosta;
III –
Membros:
a) Carlos Augusto Lorenzoni e Antônio Fernandes de Aquino – Representantes
da Câmara Municipal;
b) Osmar Pimenta e Ozenir de Paulo Ribeiro – Representantes da
Federação da Associação de Moradores da Serra;
c) Evanildo Moreira Vicente – Representante do Sindicato dos
Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários.
I. Presidente:
Cristiane Peixoto de Souza Falqueto (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
Secretário:
Joselito Miranda Rocha (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
II. CÂMARA MUNICIPAL: (Redação dada pelo
Decreto nº 4042/2014)
David
Duarte Fernando (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
Aldair
Celestino Xavier de Souza (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
III. SINDITAXI (Sindicato dos Taxistas e Condutores
Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo): Luiz Carlos
Rezende da Mata (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
IV. FAMS (Federação das Associações de
Moradores da Serra): (Redação dada pelo Decreto nº 4042/2014)
Ivane
Sulke (Redação
dada pelo Decreto nº 4042/2014)
Osmar
Pimenta (Redação
dada pelo Decreto nº 4042/2014)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Ficam revogadas as disposições em contrário, em
especial, o Decreto nº 1.848/2009.
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.