O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO DO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos V e VII artigo 72, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Municipal nº 1.888/1996, decreta:
Art. 1º Altera a composição dos representantes do Conselho Tarifário do Município da Serra, constante no Decreto nº 4726/2011, que passa a ser a seguinte:
I- Presidente:
Cristiane Peixoto de Souza Falqueto
Secretário:
Joselito Miranda Rocha
II - CÂMARA
MUNICIPAL:
David Duarte
Fernando
Aldair Celestino
Xavier de Souza
III - SINDITAXI (Sindicato
dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do
Espírito Santo): Luiz Carlos Rezende da Mata
IV - FAMS (Federação
das Associações de Moradores da Serra):
Ivane Sulke
Osmar Pimenta
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de março de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.