O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 2º do Decreto nº 1962, de 29 de novembro de 2017:
Onde se lê: [...] “Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário” [...]
Leia-se: [...]
“Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de outubro de 2017” [...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 5
de dezembro de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.