REVOGADO PELO DECRETO Nº 3287/2010
DECRETO Nº. 2023,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.
ALTERA O ARTIGO 4º
DO DECRETO Nº. 1968, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do
artigo 72, V da Lei Orgânica do Município da Serra e,
Em consonância com o Decreto nº. 1590, de 9 de julho de
2009, alterado pelo Decreto nº. 1968, de 13 de outubro de 2009, que estabelece
a Estrutura da Unidade Executora Local – UEL/CG.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 4º. do Decreto nº 1968, de 13 de
outubro de 2009, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 4º. Em virtude dos servidores designados para integrar a
comissão criada por este decreto, executarem trabalho de utilidade para o
serviço público não previstos nas atribuições normais do cargo, farão jus as
seguintes gratificações:
§ 1º. Fixa a gratificação
mensal e individual dos membros nomeados para ocupar os cargos Técnicos:
I) Coordenador Geral:
a.
Gratificação mensal
de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta
reais);
II) Coordenador Adjunto, Coordenador de Engenharia,
Coordenador Social, Coordenador de Desenvolvimento Institucional, Coordenador
de Regularização Fundiária, Coordenador Urbanístico e Gerentes:
b.
Gratificação Mensal
de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
§ 2º. Os servidores designados para compor esta comissão,
poderão participar excepcionalmente de mais uma comissão remunerada
concomitantemente.
Art. 3º. Este decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de novembro de
2009, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra,
aos 6 de novembro de 2009.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra