O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 6º da Lei nº 5.397/2021 de 23/12/2021; Decreta:
Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, em 30 de dezembro de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
Crédito Adicional Suplementar – Anexo I - Suplementação |
||||
R$ 1,00 |
||||
Código |
Especificação |
Natureza |
FR |
Valor |
12.00.00 |
Secretária de Saúde |
|
|
|
12.01.00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.214.2100.0000 |
500.000,00 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
2.214.2100.0000 |
285.000,00 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
2.214.2100.0000 |
315.000,00 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.211.0000.0000 |
78.952,16 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.04.00 |
1.211.0000.0000 |
120.000,00 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.04.00 |
1.211.0000.0000 |
82.000,00 |
10.301.0530.2.001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.211.0000.0000 |
28.000,00 |
Total |
1.408.952,16 |
Crédito Adicional Suplementar – Anexo II - Anulação |
||||
R$ 1,00 |
||||
Código |
Especificação |
Natureza |
FR |
Valor |
24.00.00 |
Encargos Gerais do Município |
|
|
|
24.01.00 |
Receita sob Supervisão SEFA/PROGER |
|
|
|
28.841.0000.3.288 |
Juros S/ a Dívida por Contrato |
3.2.90.21.00 |
1.001.0000.0000 |
500.000,00 |
12.00.00 |
Secretaria de Saúde |
|
|
|
12.01.00 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10.301.0240.2.205 |
Ampl e melho a Qual do Ace. Na Atenção |
3.3.90.30.00 |
1.214.2100.0000 |
472.702,00 |
10.302.0190.2.194 |
Manter a Rede de Serviços especializados |
3.3.90.30.00 |
1.214.2100.0000 |
27.298,00 |
10.302.0190.2.194 |
Manter a Rede de Serviços especializados |
3.3.90.30.00 |
1.214.2100.0000 |
681 |
10.302.0190.2.194 |
Manter a Rede de Serviços especializados |
3.3.90.34.00 |
1.214.2100.0000 |
298.662,16 |
10.303.0210.2.190 |
Manter as ações da assist farmacêutica |
3.3.90.32.00 |
1.214.2100.0000 |
109.609,00 |
Total |
1.408.952,16 |