DECRETO Nº 2.227, de 30 de dezembro de 2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 6º da Lei nº 5.397/2021 de 23/12/2021; Decreta:

 

Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, em 30 de dezembro de 2021

 

Antônio Sergio Alves Vidigal

Prefeitura Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

Crédito Adicional Suplementar – Anexo I - Suplementação

R$ 1,00

Código

Especificação

Natureza

FR

Valor

12.00.00

Secretária de Saúde

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.214.2100.0000

500.000,00

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

2.214.2100.0000

285.000,00

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

2.214.2100.0000

315.000,00

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

78.952,16

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

120.000,00

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

82.000,00

10.301.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

28.000,00

Total

1.408.952,16

 

Crédito Adicional Suplementar – Anexo II - Anulação

R$ 1,00

Código

Especificação

Natureza

FR

Valor

24.00.00

Encargos Gerais do Município

 

 

 

24.01.00

Receita sob Supervisão SEFA/PROGER

 

 

 

28.841.0000.3.288

Juros S/ a Dívida por Contrato

3.2.90.21.00

1.001.0000.0000

500.000,00

12.00.00

Secretaria de Saúde

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0240.2.205

Ampl e melho a Qual do Ace. Na Atenção

3.3.90.30.00

1.214.2100.0000

472.702,00

10.302.0190.2.194

Manter a Rede de Serviços especializados

3.3.90.30.00

1.214.2100.0000

27.298,00

10.302.0190.2.194

Manter a Rede de Serviços especializados

3.3.90.30.00

1.214.2100.0000

681

10.302.0190.2.194

Manter a Rede de Serviços especializados

3.3.90.34.00

1.214.2100.0000

298.662,16

10.303.0210.2.190

Manter as ações da assist farmacêutica

3.3.90.32.00

1.214.2100.0000

109.609,00

Total

1.408.952,16