O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão Especial da Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, instituída pela Lei Municipal nº 4.965, de 16 de janeiro de 2019, com regulamentação dada pelo Decreto Municipal nº 5.333/2019, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, instituída pela Lei Municipal nº 4.965/2019:
I - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Planejamento Estratégico – SEDEP
a) de Titular: Luiz Fernando Castro de Mello Leitão;
b) de Suplente: Miguel Arreguy Porcaro Barbosa;
II - da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFA
a) de Titular: Eduardo Ramos Loureiro;
b) de Suplente: Estevão Gonçalves;
III - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
a) de Titular: Jefferson Miranda Pimentel;
b) de Suplente: Anderson Buss Woelffel;
IV - da Procuradoria Geral do Município - PROGER
a) de Titular: Robson Jaccoud;
b) de Suplente: Bernardo de Souza Musso Ribeiro;
V - da Coordenadoria de Governo – CG
a) de Titular: Bruno Quintino Fernandes;
b) de Suplente: Adonias Menegídio da Silva;
VI - da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – SETER
a) de Titular: Renato Ribeiro;
b) de Suplente: Lucier Maria Stinghel F. Medeiros;
VII - da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – SEICIT
a) de Titular: Pedro Henrique Trindade de Souza;
b) de Suplente: Kleyson Luiz Nunes Musso;
Parágrafo único. A Coordenação desta Comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Planejamento Estratégico, ficando a seu cargo, ainda, a Secretaria Executiva.
Art. 2º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 1.967/2021 e o Decreto Municipal nº 2.545/2022, que dispõem acerca da composição da Comissão Especial da Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 13 de julho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.