DECRETO Nº 4297, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA
O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5280, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Altera o artigo 1º do Decreto nº 5280/2014, já alterado
pelos Decretos nºs 5737/2015 e 6515/2015, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° O Comitê de Gestão Orçamentária e
Financeira - Coad funcionará em composição ordinária
pela Assessoria Especial/CG, Coordenadoria de Governo, Secretarias Municipais
de Administração e Recursos Humanos, Planejamento Estratégico, Fazenda e
Controladoria Geral do Município. Em composição extraordinária pela Assessoria
Especial/CG, Coordenadoria de Governo, Procuradoria
Geral, Controladoria Geral do Município, Secretarias Municipais de
Administração e Recursos Humanos, Planejamento Estratégico e Fazenda, com o
objetivo de, além daqueles previstos nos Decretos nº 3873/2011 e 5.280/2014,
proceder ao acompanhamento, monitoramento e avaliação de todas as ações
objetivando assegurar o equilíbrio das contas públicas, bem como demais
medidas, de acordo com as diretrizes do Chefe do Poder Executivo.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, aos 29 de janeiro de 2019.
AUDIFAX
CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.